A publicação do Edital de Licitação para a escolha da proposta vencedora para o novo período de concessão da operação do sistema de ônibus urbanos da cidade estava prevista para 27 de abril de 2026. Porém, antes da publicação do Edital, o Sindicato das Empresas de Transporte Público de Curitiba (Setransp), ligado às atuais operadoras da atual concessão, entrou na Justiça para pedir a suspensão da licitação.
O motivo é a necessidade de estudos para verificar se o poder público pague um passivo para as atuais operadoras. O advogado do Sestranp, Edgar Guimarães, disse ao Plural que os estudos sobre os passivos não foi desenvolvido totalmente pela FIPE )Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), a qual está modelando a presente Licitação:
“Esses estudos demandariam três etapas. A primeira etapa foi feita e chegou-se a um número aproximado de R$ 600 milhões que o município deve para as empresas. Mas, para a conclusão desses estudos, ainda tem uma segunda e uma terceira etapa, que a Urbs não autorizou a dar continuidade.”
Qual é o motivo deste questionamento?
A atual concessão do transporte coletivo de Curitiba foi se iniciou em 2010 e o o prazo de 15 anos e terminou em setembro de 2025. O contrato atual foi prorrogado por 2 anos para que a continuidade do processo licitatório e o início de operação das concessionárias vencedoras. Porém, o contrato de 2010 coloca a possibilidade de prorrogação da concessão atual por mais 10 anos. As empresas questionam se o Estado considerou a possibilidade da prorrogação do contrato atual como uma alternativa financeira menos onoresa aos cofres públicos, já que, segundo estudos das empresas, as atuais operadoras cobram mais de R$ 580 milhões, em vista a um desequilíbrio financeiro entre custos operacionais reais e a remuneração dos serviços.
Porém, no dia 24 de abril de 2026, a gestão Eduardo Pimentel afirmou que o lançamento do Edital seria adiado, devido os efeitos na operação de transportes do agravamento da guerra entre os Estados Unidos e Irã, o qual alterou bruscamente os valores dos combustíveis usados em ônibus.
No dia 09 de junho de 2026, tivemos uma atualização deste entrave. A promotora Valéria Féres Borges, do Ministério Público do Estado do Paraná, recomendou que o lançamento da Licitação só ocorra após uma audiência judial entre as concessionárias atuais e a Prefeitura.
Por quê? Segundo a promotora, há um embate de narrativas sobre o tema que discutimos acima. As empresas solicitam que os estudos sobre a possibilidade de ser mais vantajoso aos cofres públicos prorrogar o contrato por mais 10 anos com as operadoras atuais não foi concluído. Já a Prefeitura alega que as empresas foram “desleixadas” e “desinteressadas”, segundo reportagem do Diário do Transporte, ao não apresentarem seus planos de negócios e diretrizes de investimentos para o andamento dos estudos. A promotora afirma que há indícios de que o Poder Público foi imprudente ao continuar com o processo licitatório sem a conclusão desses estudos.
Se novos contratos forem firmados e o valor do passivo estiver correto, o Estado deverá pagar o passivo de R$ 580 milhões para as atuais empresas. Caso o contrato atual fosse prorrogado por mais 10 anos, esse passivo poderia ser pago de diversas formas, seja com o embutimento na remuneração diluído nos anos posteriores, ou ainda com novos investimentos das empresas para o sistema.
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Fontes:
https://www.plural.jor.br/empresas-pedem-suspensao-de-licitacao-do-transporte-e-calculo-de-passivo
